Infrações (MED)

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o processo do Bacen para contestar Pix em casos de fraude, erro do pagador ou fundada suspeita. Quando uma cobrança recebida vira disputa, a Magen cria uma infração e você pode submeter defesa via API.

Listar infrações

curl "https://api.magen.processamento.com/v1/user/infractions?status=OPEN&page=1&limit=50" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json"

Schema em GET /user/infractions.

Detalhe da infração

Retorna motivo, valor contestado, prazo e a transação relacionada.

curl "https://api.magen.processamento.com/v1/user/infractions/INFRACTION_ID" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json"

Schema em GET /user/infractions/{id}.

Submeter defesa

curl -X POST "https://api.magen.processamento.com/v1/user/infractions/INFRACTION_ID/defenses" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{}'

Schema em POST .../defenses.

Acompanhar defesas

Listar todas as defesas submetidas:

curl "https://api.magen.processamento.com/v1/user/infractions/INFRACTION_ID/defenses" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json"

Schema em GET .../defenses e GET .../defenses/{defenseId}.

Boas práticas

• Alerta automático ao receber infraction no callback, o prazo é curto.
• Persista o expiresAt da infração e crie task agendada.
• Guarde evidências (logs de DICT antes do pagamento, comprovante, conversa com cliente), facilita defesa.
• Aceite ou conteste rapidamente, silêncio costuma ser interpretado como aceitação.

Detalhes completos do MED, statuses e ciclo de vida em MED, visão completa.

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